2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 21 DE MAIO DE 2024

Milton Leite, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Paulistano a Dom Algacir Munhak, pelos relevantes serviços prestados à Cidade de São Paulo.

Art. 2º A entrega do referido Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, para esse fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 22 de maio de 2024.

MILTON LEITE
Presidente

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 22 de maio de 2024.

RAIMUNDO BATISTA
Secretário Geral Parlamentar em exercício