Em Nota, CNBB reitera sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana
Brasília – DF, 23 de junho de 2022.
CEPVF – Nº. 175/22
A FAVOR DA VIDA HUMANA
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através da sua Comissão Episcopal e Pastoral para a Vida e Família, reitera sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural. Condena, assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam justificar e impor o aborto no Brasil.
Mais uma vez, infelizmente, veio à tona, outro caso dramático de uma criança que estava gestando um bebê com a idade gestacional de 29 semanas. Solidarizamo-nos com as famílias envolvidas, com nossas preces e nosso respeito à dignidade da vida de todos os envolvidos, especialmente dessas crianças em questão. De maneira especial, toca-nos profundamente a situação desta criança que, na sua mais tenra idade, passa por todos esses traumas e pressões e todas as crianças que, por uma vida sexual precoce ou porque são violentadas, perdem sua infância. Como proteger essa criança e tantas outras que passam pela mesma situação? Neste caso não bastam só palavras, mas uma tomada de consciência da responsabilidade de todos sobre a proteção e salvaguarda dos mais pequeninos.
Reafirmamos que o direito à vida é incondicional. Deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana. O direito à vida permanece, na sua totalidade, para o idoso fragilizado, para o doente em fase terminal, para a pessoa com deficiência, para a criança que acaba de nascer e para aquela que ainda não nasceu. Na realidade, desde quando o óvulo é fecundado, encontra-se inaugurada uma nova vida, que não é nem a do pai, nem a da mãe, mas a de um novo ser humano. Contém em si a singularidade e o dinamismo da pessoa humana: um ser que recebe a tarefa de vir-a-ser. Ele não viria jamais a tornar-se humano, se não o fosse desde início. Esta verdade é de caráter antropológico, ético e científico. Não se restringe à argumentação de cunho teológico ou religioso (Pronunciamento da CNBB em 04 de abril de 2017).
Lembramos com veemência que são imorais leis que imponham aos profissionais da saúde a obrigação de agir contra a sua consciência, cooperando, direta ou indiretamente, na prática do aborto. Cabe a todos nós recordar que há o preceito legal: a previsão contida no artigo 7º da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) onde consta a obrigação de que toda e qualquer instituição tem o dever de efetivar políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso de nossas crianças. Estas e outras normativas legais tais como a Lei 12.842/2013 asseguram o livre exercício da medicina e garantem que o paciente receba a melhor atenção da parte daqueles que têm o dever de cuidar do direito à saúde e à vida. Entendemos que o Ministério da Saúde definiu uma resposta a esses casos, na Norma Técnica “Atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento” (2022) e essa, por sua vez, com seus protocolos, deveria ser seguida e respeitada.
Nesta semana em que acontece o X Encontro Mundial das Famílias com o tema: “Amor familiar: vocação e caminho de santidade”, queremos nos unir às famílias do mundo inteiro, mas especialmente às famílias que tiveram suas crianças afetadas pelo trauma da violência sexual e do aborto, para que possam ser consoladas e fortalecidas na fé, acreditando na vida, cuidando e protegendo seus filhos, mas de modo especial os mais vulneráveis.
Confiamos a Maria, Mãe de Jesus, todas as crianças, pedindo as bênçãos de Deus para as nossas famílias, especialmente para as mães e os nascituros.
Dom Ricardo Hoepers
Bispo de Rio Grande – RS
Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família
Um clamor pela paz!
Eu ouvi os clamores do meu povo (Ex 3,7)
A paz de Jesus Cristo, que proporciona vida em abundância e alegria plena, é um dom precioso de Deus e desejo de todo o ser humano de boa vontade. Contudo, infelizmente, nosso mundo escuta hoje os estrondos da guerra, os gemidos da fome, o ensurdecedor barulho dos tiros que ceifam vidas e ecoam no choro das vítimas e de seus familiares. Soma-se a isso a indiferença, que fecha olhos e corações, as desculpas para nada fazer e as fake-news em seu esforço por tudo encobrir em cortinas de fumaça.
As guerras vão-se multiplicando cruelmente em diversas regiões do mundo, somando-se às abomináveis e impactantes cenas que nos chegam da Ucrânia através da mídia. São invisíveis os conflitos como em Moçambique, Iêmen, Etiópia, Haiti, Mianmar, entre tantos outros, que assumem hoje os contornos de uma “terceira guerra mundial por pedaços” (Papa Francisco, Fratelli Tutti, 25).
Nestes tempos, faz-se urgente escutar as vozes de tantos que, vitimados por variadas formas de violência, clamam por justiça e paz. Esta realidade não pode ser naturalizada. É impossível aceitar o extermínio de irmãos e irmãs. Seus corpos sem vida clamam por justiça e responsabilização. Suas memórias e seus sonhos de paz devem permanecer vivos entre nós.
A desigualdade social, gerada pela concentração de renda, os conflitos religiosos, o ataque sistemático aos territórios dos povos tradicionais, o desprezo e o rechaço aos migrantes e o flagelo da fome são algumas das formas da violência estrutural visibilizada nos tempos de hoje.
Urge não fechar os olhos diante da loucura da corrida armamentista no Brasil. O número de caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo (CACs), aumentou 325% de 2018 a 2021. “O gasto com armas é um escândalo, suja o coração, suja a humanidade” (Papa Francisco, 21 de março de 2022), particularmente quando alimentado por discursos fundamentalistas, inclusive religiosos, que transformam adversários em inimigos e comprometem a fraternidade.
A violência precisa ser estancada. Diante de tantas situações que nos envergonham, nós, bispos do Conselho Permanente da CNBB, voltamos a erguer nossa voz para denunciar a violência e solidariamente clamar por paz. Unimo-nos a todas as pessoas e entidades que, de coração sincero, se empenham nessa direção. Enxergamos nesse esforço o Espírito do Deus da Vida que não nos permite desanimar, nem nos deixa enredar pelas artimanhas do mal, por mais astuciosas e aparentemente convincentes que possam ser.
A vida é o maior dom! Cuidar responsavelmente da vida implica trabalhar artesanalmente pela paz (Papa Francisco, Fratelli Tutti, 225), a justiça social e o bem comum, sempre no respeito pelas diferenças, valorizando a liberdade religiosa e a verdade, dialogando até a exaustão, pois tudo isso é condição para a verdadeira paz.
Por isso, na responsabilidade de nossa missão de pastores, queremos expressar nossa palavra de esperança: aos sofredores, que não desistam, aos que têm poder de cuidar, defender e promover o bem comum, que não se omitam e aos que diretamente ferem e destroem a paz, que se convertam!
Unamo-nos em favor da verdadeira paz! Não nos deixemos abater! Não nos deixemos frustrar! O Bom Deus escuta os clamores de seu povo! Que a Bem-aventurada Virgem Maria, Rainha da Paz, interceda sempre pelo Brasil e pelo mundo.
Brasília, 22 de junho de 2022.
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte – MG
Presidente da CNBB
Dom Jaime Spengler. OFM
Arcebispo de Porto Alegre – RS
Primeiro Vice-Presidente da CNBB
Dom Mário Antônio da Silva
Arcebispo de Cuiabá – MT
Segundo Vice-Presidente da CNBB
Dom Joel Portella Amado
Bispo auxiliar da Arquidiocese de São
Sebastião do Rio de Janeiro – RJ
Secretário Geral da CNBB